Agricultores que desejam se inscrever no programa Garantia Safra 2022/2023 e se enquadrem nas regras, podem procurar a Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente de Pedra mole.
O prazo é até o dia 30 de março.
Regras:
• Possuir Dap Ativa ou CAF;
• Renda familiar de até 1,5 (um e meio) salário mínimo;
• Plantar milho ou feijão em área de 0,6 a 5,0 hectares;
Obs.: O benefício só é concedido ao agricultor se o município registrar perdas de produção igual ou superior a 50%.
O Garantia-Safra é uma ação do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), que tem como objetivo garantir a segurança alimentar de agricultores familiares que residam em regiões sistematicamente sujeitas à perda de safra, por razão de estiagem ou enchente.
Obs.: O benefício só é concedido se o município registrar perdas de produção igual ou superior a 50%.
As contribuições para a safra de 2022/2023 foram fixadas na forma a seguir:
I – Agricultores familiares: em R$ 24 (vinte e quatro reais);
II – Municípios: em R$ 72 (setenta e dois reais), por agricultor que aderir em sua jurisdição;
III – Estados: em R$ 144 (cento e quarenta e quatro reais), por agricultor que aderir em sua jurisdição; e
IV – União: em, no mínimo, R$ 480 (quatrocentos e oitenta reais), da previsão anual dos benefícios totais.
Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente
Prefeitura de Pedra Mole
Construindo uma Nova História!
