CONROME A LEI Nº 290/2020
ARTIGO NÚMERO 2
ITEM IX
• CHEFIAR A SECRETÁRIA;
• PROMOVER E COORDENAR AS ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA EM TODOS OS ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL;
• EFETUAR O CONTROLE E A SUPERVISÃO PROGRMÁTICAS DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E CONTRATUAIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA;
• EFETUAR A SUPERVISÃO, O ACOMPANHAMENTO E A FISCALIZAÇAÕ INERENTES AO FIEL CUMPRIMENTO DE EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS, CONTRATOS, AJUSTES E ACORDOS FIRMADOS COM A PREFEITURA MUNICIPAL;
• EXERCER FUNÇÕES ESPECIFICAS DE FISCALIZAÇÃO QUANTO AO CUMPRIMENTO DA LEI DE RESPOSABILIDADE FISCAL, NORMAS ORÇAMENTÁRIAS, CONTÁBEIS, FINANCEIRA E PATRIMONIAL NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DIRETA OU INDIRETA;
• EXERCER A FISCALIZAÇÃO SOBRE AS INSTITUIÇÕES EM GERAL DE DIREITO PRIVADO E PÚBLICO QUE RECEBAM RECURSOS DE CONVÊNIOS ORIUNDOS DO MUNICÍPIO;
• PRESTAR ASSESSORAMENTO DIRETO AO PREFEITO EM ASSUNTOS RELATIVOS AO FUNCIONAMENTO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL;
• PARTICIPAR NAS NEGOCIAÇÕES COMERCIAIS, TÉCNICAS E CULTURAIS COM ENTIDADES PÚBLICAS E PRIVADAS;
• PARTICIPAR, ACOMPANHANDO A EXECUÇÃO DA POLÍTICA INTERMUNICIPAL;
• PARTICIPAR DA FORMAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO MUNICIPAL;
• PARTICIPAR DA ELABORAÇÃO DOS PLANOS DE DESENOVLVIMENTO MUNICIPAL;
• ASSESSORAR OS ÓRGÃOS INTEGRANTES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA EM ASSUNTOS AFINS;
• EXPEDIR PORTARIAS, INSTRUÇÕES, ORDENS DE SERVIÇO E OUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS NO ÂMBITO DE SUAS ATRIBUIÇÕES;
• PRATICAR OS DEMAIS ATOS NECESSÁRIOS AO DIA A DIA DA SECRETARIA;