e-SIC — Serviço Eletrônico de Informação ao Cidadão
Registre pedidos de acesso à informação, acompanhe protocolos e consulte prazos da LAI.
Como funciona
O e-SIC é o canal eletrônico para solicitar informações públicas produzidas ou custodiadas pela Pedra Mole.
O pedido é gratuito, não exige justificativa e gera protocolo para acompanhamento.
- 1Registre Informe seus dados de contato e descreva a informação desejada.
- 2Guarde o protocolo O sistema gera um protocolo no formato número/ano (exemplo: 15/2026).
- 3Acompanhe Consulte a situação do pedido com protocolo e e-mail.
Acessar e-SIC
Entrar no sistema
Faça login ou cadastre-se para usar a área do cidadão.
Pedido
Abrir novo pedido
Preencha o formulário eletrônico e receba o protocolo.
Acompanhamento
Consultar protocolo
Consulte a situação usando protocolo e e-mail.
LAI
Conhecer a lei
Lei de Acesso à Informação — item 12.5
Consultar protocolo
Informe o protocolo gerado no e-SIC e o mesmo e-mail usado no cadastro. A consulta ocorre no sistema, sem misturar os bancos do site e do e-SIC.
Informações úteis: prazos de resposta, recurso e autoridades competentes
Confira abaixo como realizar seu pedido de acesso à informação, como dar prosseguimento em caso de eventual recurso, quais são os prazos de resposta ao cidadão, incluindo o prazo recursal, e quais autoridades são competentes para o exame dos pedidos.
Como fazer o pedido e como recorrer
Serviços de Informação ao Cidadão permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso a informação, com prazos e acompanhe seus pedidos e receba a resposta da solicitação realizada para todos orgãos da Prefeitura.
Prazos de resposta
O responsável pelo SIC (Ouvidoria Municipal) deve responder ao pedido de informação em até 20 dias, contados do registro. Esse prazo pode ser prorrogado por mais 10 dias, mediante justificativa expressa comunicada ao requerente.
Receba sua resposta em até 20 dias e tenha acesso a informações públicas. Prazo recursal de 10 dias.
Prazo para apresentar recurso
Caso o pedido seja negado ou não atendido de forma satisfatória, o cidadão pode apresentar recurso em até 10 dias, contados da ciência da decisão.
A autoridade responsável pela análise dos pedidos e recursos é a Autoridade de Monitoramento da LAI, designada por ato oficial do Poder Executivo Municipal.
Autoridades competentes
Ouvidoria Municipal
Esses prazos garantem que o processo de solicitação de informação seja ágil e eficiente, promovendo a transparência e o acesso à informação pública conforme determinado pela lei.
Informações e atendimento presencial
- Local: Pedra Mole
- Endereço: Praça Joao Lucas de Santana 167 - Centro
- Responsável: Ouvidoria Municipal
- E-mail: esic@pedramole.se.gov.br
- Telefone: (79) 3459 – 1241
- Horário: 07h às 13h de Segunda a Sexta