e-SIC - Serviço de Informação ao Cidadão
O Serviço de Informação ao Cidadão permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, encaminhe pedidos de acesso à informação, acompanhe seus pedidos e receba a resposta da solicitação realizada para todos os órgãos da Prefeitura.
⏱️ Prazo de resposta: até 20 dias | 📅 Prazo recursal: 10 dias
🚀 Acesso Rápido
📚 Informações e Legislação
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Informações e-SIC
ℹ️
Informações SIC
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LAI - Lei de Acesso à Informação
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Nota: Informações Sigilosas
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Informações Classificadas
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Informações Desclassificadas
📞 Informações de Contato
🏛️ Órgão:
Prefeitura Municipal de Pedra Mole
👤 Responsável:
Willian da Conceição Souza
📍 Endereço:
Praça João Lucas de Santana, 167