Legislação 2013

Lei nº 176 – 12 de Março – Concede Reajuste do piso salarial dos professores efetivos do município.
Lei nº 177 – 12 de Março – Cria o Brasão como símbolo oficial do município.
Lei nº 178 – 25 de Março – Dispõe sobre contratação por tempo determinado.
Lei nº 179 – 25 de Março – Disponibiliza recurso financeiro para o Consórcio Público de Saneamento Básico.
Lei nº 180 – 25 de Março – Modifica os artigos 5º e 6º da Lei 141/2009.
Lei nº 181 – 09 de Abril – Retifica a tabela em anexo da Lei nº 178/2013.
Lei nº 182 – 09 de Abril – Modifica o art. 5º e o inciso I da Lei 140/2009.
Lei nº 183 – 09 de Abril – Modifica os incisos do art. 4º, art. 5º, § único e o inciso I e o §  único do art. 7º da Lei 148/2010.
Lei nº 184 – 09 de Abril – Retifica o Art. 1º da Lei Municipal nº 134/2009.
Lei nº 185 – 09 de Maio – Autoriza o Executivo Municipal a desenvolver ações para implementar o PMCMV.
Lei nº 186 – 17 de Maio – Dá nome a Rua que esta localizada a Clínica da Saúde da Família.
Lei nº 187 – 28 de Maio – Altera a Lei Municipal 66/2003.
Lei nº 188 – 28 de Maio – Altera o art. 2º da Lei nº 123/2007.
Lei nº 189 – 05 de Junho – Modifica os incisos do Art. 1º e Art. 2º da Lei 183/2013
Lei nº 190 – 05 de Junho – Dá nome ao Mercado Municipal.
Lei nº 191 – 05 de Junho – Retifica o Brasão, criado como símbolo oficial do município.
Lei nº 191-A – 18 de Junho – Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária referente ao exercício de 2014.
Lei nº 192 – 02 de Outubro – Dispõe sobre a criação da Bandeira do Município.
Lei nº 193 – 11 de Novembro – Institui o Plano Plurianual para o período de 2014-2017.
Lei nº 194 – 05 de Dezembro – Estima a Receita e fixa Despesas do município de Pedra Mole para o exercício financeiro de 2014.
Lei nº 195 – 30 de Dezembro – Autoriza o Poder Executivo  a abrir Crédito Adicional Especial.