Legislação 2015

Lei nº 212 – 04 de Março – Modifica a Lei Municipal nº 73/2004.
Lei nº 213 – 30 de Março – Concede reajustes para servidores públicos municipais que percebem o salário mínimo.
Lei nº 214 – 10 de Abril – Revoga as Leis Municipais 66/2003 e 187/2013.
Lei nº 215 – 29 de Abril – Estabelece carga horária de 30 horas semanais para os cargos efetivos de Oficial Administrativo.
Lei nº 216 – 05 de Junho – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para 2016.
Lei nº 217 – 23 de Junho – Dispõe sobre o PME.
Lei nº 218 – 24 de Novembro – Autoriza o poder Executivo a contratação de Farmacêutico.
Lei nº 219 – 14 de Dezembro – Estima a Receita e fixa a Despesa do município de Pedra Mole/SE para o exercício financeiro de 2016.
Lei nº 220 – 15 de Dezembro – altera o Art. 2º da Lei nº 123/2007 complementada pela Lei nº 188/2013.