Legislação 2017

Lei nº 237 – 5 de Janeiro – Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente (FMMA) e dá outras Providências.
Lei nº 238 – 5 de Janeiro – Cria o Conselho Municipal do Meio Ambiente e dá outras Providências.
Lei nº 239 – 20 de Fevereiro – Aprova o Projeto de Lei nº 14-2016 que Estima Receita e Fixa Despesa do Município de Pedra Mole para o Exercício Financeiro de 2017 e dá outras Providências.
Lei nº 240 – 17 de Março – Concede Reajuste para os Servidores Públicos Municipais que Percebem o Salário Minimo e dá outras Providências.
Lei nº 241 – 6 de Abril – Autoriza ao Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares.
Lei nº 242 – 27 de Abril – Institui como feriado da “Emancipação Política de Pedra Mole”.
Lei nº 243 – 27 de Abril – Dá nome a Travessa que dá acessoa à Rua João José de Carvalho.
Lei nº 244 – 18 de Agosto – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos dos Servidores Públicos Estatutários do Poder Legislativo.
Lei nº 245 – 24 de Agosto – Autoriza ao Poder Executivo a Abrir Créditos Adicionais Suplementares.
Lei nº 246 – 01 de Setembro – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2018.
Lei nº 247 – 05 de Setembro – Dá nome a Creche no Povoado Tapado “CRECHE JOSEFA DO CARMO SANTOS – Dona Carmita”.
Lei Complementar nº 248 – 03 de Outubro – Altera o atual Código Tributário.
Lei nº 249 – 23 de Novembro – Reajusta linearmente em 15% os salários dos servidores.
Lei nº 250 – 23 de Novembro – Altera dispositivos da Lei nº 147/2010  e integralização do PSN.
Lei nº 251 – 15 de Dezembro – Institui o Plano Plurianual para o período de 2018-2021.
Lei nº 252 – 15 de Dezembro – Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de PEDRA MOLE para o exercício de 2018.