Legislação 2019

Lei nº 268 – 20 de Fevereiro – Concede reajuste para os servidores públicos municipais que percebem o Salário Mínimo.
Lei nº 269 – 25 de Março – Revoga as Leis 141/2009 e 180/2013 e cria nova Lei que instituí e reorganiza o CMS.
Lei nº 270 – 29 de Março – Autoriza a abertura de crédito adicional especial.
Lei nº 271 – 03 de Abril – autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais.
Lei nº 272 – 16 de Abril – Altera nome do Conjunto Vera Lucia Siqueira.
Lei nº 273 – 16 de Abril – Altera nome da Escola Municipal Professor Nicodemos Correia Falcão.
Lei nº 274 – 29 de Abril – Altera nome da Avenida Professor Nicodemos Correia Falcão.
Lei nº 275 – 29 de Abril – Altera denominação da Avenida Governador João Alves Filho.
Lei nº 276 – 16 de Abril – Concede composição salarial aos funcionários da Câmara Municipal de Pedra Mole/SE.
Lei nº 277 – 09 de Agosto – Autoriza ao Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares.
Lei nº 277 – A – 14 de Agosto – Anexo único ao Decreto Legislativo nº 22/2019 Lei Municipal 277 A/2019 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2020 e dá outras providências correlatas.
Lei nº 278 – 28 de Agosto – Autoriza a abertura de crédito adicional especial e dá outras providências.
Lei nº 279 – 25 de Outubro – Dispõe sobre a política municipal de proteção aos animais.
Decreto Legislativo Nº 24/2019 – 22 de novembro – Promulga Partes Vetadas da Lei Nº 279/2019.
Lei nº 280 – 12 de Dezembro – Estima e Receita e fixa a Despesa do Município de Pedra Mole , Estado de Sergipe , para o exercício 2020 e dá outras providências.
Lei nº 281 – 30 de Dezembro – Reajusta linearmente em 10% os salários dos servidores públicos que percebam acima do salário mínimo.
Lei nº 282 – 30 de Dezembro – Autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste do piso salarial dos professores efetivos do município.
Lei nº 283 – 30 de Dezembro – Reajusta os salários bases dos cargos efetivos de Enfermeiro, Guarda Municipal, Médico, Odontólogo e Técnico de Enfermagem.