Legislação 2020

Lei Complementar nº 284 – 10 de junho – Reorganiza a Estrutura do Poder Executivo de Pedra Mole/SE.
Lei nº 285 – 07 de julho – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da LOA de 2021.
Lei nº 286 – 07 de julho – Fixa os subsídios dos Vereadores do Município de Pedra para a legislatura 2021/2024.
Lei nº 287 – 07 de julho – Fixa os subsídios Prefeito, Vice-Prefeito, Procurador Geral e dos Secretários do Município de Pedra para a legislatura 2021/2024.
Lei nº 288 – 05 de agosto – Autoriza ao Poder Executivo a abrir Créditos Adicionais Suplementares.
Lei nº 289 – 30 de dezembro – Estima receitas e fixa despesas do Município de Pedra Mole para o exercício de 2021.
Lei nº 290 – 30 de dezembro – Dá atribuições aos Cargos Comissionados, carga horária, vinculação e subordinação.
Lei nº 291 – 30 de dezembro – Dispõe sobre a concessão de Auxilio Aluguel a famílias carentes do Município.
Lei nº 292 – 30 de dezembro – Denomina Prefeitura “Pompílio Alves dos Santos”
Lei nº 293 – 30 de dezembro – Regulamenta as gratificações e adicionais concedidos a servidores do Município.