Legislação 2022 Lei Municipal nº 298.2022 – PPA 22.25 – Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Pedra Mole, para o quadriênio 2022 a 2025 e dá outras providências. Lei Municipal nº 300.2022 – Altera Dispositivos da Lei Municipal 296/2021 – LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias e da Lei Municipal 299/2022 – LOA Lei Municipal Nº 301 – 2022. 09 de Março – REVISÃO SALARIAL
