LEI MUNICIPAL Nº 318/2023 – Institui programa de Recuperação Fiscal – REFIS
LEI COMPLEMENTAR Nº 319/2023 – Altera a Lei 284/2020, dando uma nova nomenclatura ao cargo de Chefe do Departamento do Leite.
LEI MUNICIPAL Nº 320/2023 – A presente Lei dispõe sobre a criação do conselho de segurança pública comunitária (CMSPC) e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 321/2023 – Dispõe sobre a revisão dos salário mínimo para o ano de 2023.
LEI MUNICIPAL Nº 322/2023 – Autoriza o poder Executivo a contratação temporária em conformidade com a Lei Municipal 178/2013, 181/2013 e a constituição Federal, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 323/2023 – Altera a Lei nº 227, de 19 de maio de 2016, no âmbito do Município de Pedra Mole/SE, e dá outras providências.
LEI MUNICIPAL Nº 324/2023 – “Autoriza o Fundo Municipal de Saúde de Pedra Mole/SE a repassar aos agentes comunitários de saúde, ACS e aos agentes de combate às endemias – ACE, 50% (cinquenta por cento) da parcela do incentivo financeiro adicional recebido do governo federal, através do Ministério da Saúde e dá outras providências”
LEI MUNICIPAL Nº 325/2023 – Estabelece a Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar de Pedra Mole/SE
LEI MUNICIPAL Nº 326/2023 – Regulamenta a fixação do Piso Salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE) do Município de Pedra Mole/Se.
LEI MUNICIPAL Nº327/2023 – Dispõe Sobre As Diretrizes Para A Elaboração Da Lei Orçamentária De 2024 E Dá Outras Providências.
LEI MUNICIPAL Nº 328/2023 – Dispõe Sobre A Regulamentação Da Assistência Financeira Complementar Repassada Pela União Federal Visando Dar Cumprimento Ao Disposto Na Lei Federal Nº 14.434, De 4 De Agosto De 2022 Que Instituiu O Piso Salarial Nacional Do Enfermeiro, Do Técnico De Enfermagem, Do Auxiliar De Enfermagem E Da Parteira.
LEI MUNICIPAL Nº329/2023 – Cria O Conselho Municipal De Cultura – Cmc De Pedra Mole/Se E Dá Outras Providências
LEI MUNICIPAL Nº330/2023 – Autoriza O Poder Executivo Municipal A Conceder No Âmbito Da Secretaria Municipal De Saúde E Saneamento Ajuda De Custo Mensal Aos Médicos Participantes Do Programa Médicos Pelo Brasil Que Exercerem Atividades No Município E Pedra Mole/Se E Dá Outras Providências
LEI MUNICIPAL Nº331/2023 – Cria O Incentivo Financeiro Da Assistência Farmacêutica (IFAF), Proveniente De Recursos Financeiros De Custeio Do Eixo-Estrutura Do Programa Nacional De Qualificação Da Assistência Farmacêutica (QUALIFAR-SUS), No Âmbito Da Secretaria Municipal De Saúde E Saneamento De Pedra Mole/Se E Dá Outras Providências
LEI MUNICIPAL Nº332/2023 – Autoriza O Poder Executivo A Conceder Reajuste Do Piso Salarial Dos Professores Efetivos Do Município De Pedra Mole (Se) E Dá Outras Providências