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Legislação 2024

Lei nº 341 – 30 de janeiro – Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos dos servidores do Poder Executivo
Lei nº 342 – 30 de janeiro – Regulamenta a fixação do Piso Salarial dos ACS e ACE do Município de Pedra Mole.
Lei nº 343 – 30 de janeiro – Concede Reajuste ao Piso Salarial dos Professores Efetivos do Município de Pedra Mole.
Lei nº 344 – 19 de Março – Reconhece o Evento PEDRA MOLE FEST FOLIA como manifestação Cultura.
Lei nº 345 – 27 de Março – Estabelece O Sistema De Garantia A Escuta Especializada E Ao Depoimento Especial Sem Danos À Criança E Adolescente, Vítima Ou Testemunha De Violência.

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