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Legislação 2024

Lei nº 341 – 30 de janeiro – Dispõe sobre a revisão dos vencimentos básicos dos servidores do Poder Executivo
Lei nº 342 – 30 de janeiro – Regulamenta a fixação do Piso Salarial dos ACS e ACE do Município de Pedra Mole.
Lei nº 343 – 30 de janeiro – Concede Reajuste ao Piso Salarial dos Professores Efetivos do Município de Pedra Mole.
Lei nº 344 – 19 de Março – Reconhece o Evento PEDRA MOLE FEST FOLIA como manifestação Cultura.
Lei nº 345 – 27 de Março – Estabelece O Sistema De Garantia A Escuta Especializada E Ao Depoimento Especial Sem Danos À Criança E Adolescente, Vítima Ou Testemunha De Violência.
Lei nº 346 – 07 de Maio – Dispõe sobre a denominação da Quadra de Esportes do Povoado Gravatá.
Lei nº 347 – 07 de Maio – Estabelece Critérios Objetivos Para a Concessão da Gratificação por Representação.
Lei nº 348 – 07 de Maio – Regulamenta a concessão de diárias para custeio de despesas, quando em viagem em oficial.
Lei nº 349 – 14 de Maio – Promove Adequação Orçamentária No Âmbito De PEDRA MOLE/SE E Autoriza A Abertura De Crédito Especial Ao Orçamento Anual De 2024 No Valor De R$ 40.967,72
Lei nº 350 – 17 de Junho – Dispõe Sobre a Concessão de Diárias aos Vereadores e Servidores da Câmara Municipal de Pedra Mole/SE
Lei nº 351 – 17 de Junho – Dispõe Sobre a Fixação do Subsídio Mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Pedra Mole/SE Para a Legislatura de 2025 – 2028
Lei nº 352 – 17 de Junho – Dispõe Sobre a Fixação do Subsídio Mensal do Prefeito, do Vice-Prefeito, do Procurador Geral, do Controlador Geral e dos Secretários Municipais do Município de Pedra Mole/Se Para a Legislatura de 2025/2028.

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