Na manhã desta sexta-feira, 24/02, o município de Pedra Mole realizou a Consulta Pública para aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo. A Lei Complementar n° 195, de 2022, criada para incentivar a cultura e garantir ações emergenciais, em especial demandadas pelas consequências do período pandêmico, que impactou significativamente o setor nos últimos dois anos.
A Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer reuniu dezenas de artistas locais para passar os principais detalhes da Lei, bem como ouvi-los sobre suas dúvidas e demandas. A secretária Conceição Vieira abriu os trabalhos e colocou sua equipe à disposição da categoria para auxiliar em suas demandas.
A palestrante Ana Cláudia, destacou que, o texto da Lei estabelece que 72% do recurso destinado deverão ser aplicados exclusivamente a ações voltadas ao setor audiovisual (musicais, danças, fotografia, pintura e documentários).
Já os outros 28% deverão ser aplicados no desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária: cursos, produções e ou manifestações culturais; ou desenvolvimento de espaços artísticos e culturais.
Os estados/cidades terão a responsabilidade de criar seus editais, chamadas públicas e outras formas de repasse, desde que assegurem mecanismos de estimulo e protagonismo de participação das minorias.
O evento contou com a participação do secretário de cultura da cidade de Pinhão, Reinaldo Passos, que além de contribuir com informações pertinentes à Lei, formulou um convite para que artesãos de Pedra Mole pudesse participar de uma feira de artesanato que o município de Pinhão irá realizar.
Ao final do evento, o prefeito Zé Augusto de Zé de Loló garantiu que os recursos que foram destinados ao município serão distribuídos aos que participarem dos editais e se colocou à disposição da classe artística em suas demandas.
