Estatuto do Funcionário Público
Lei da Estrutura Administrativa
Lei nº 148/2010 – Reorganiza a Estrutura Administrativa
Legislação 2024 — Legislação 2023 — Legislação 2022 — Legislação 2021 — Legislação 2020 — Legislação 2019 — Legislação 2018 — Legislação 2017 — Legislação 2016 — Legislação 2015 — Legislação 2014 — Legislação 2013 — Legislação 2012 — Legislação 2011 — Legislação 2010
Decretos de Exoneração e Nomeação
2017
Decreto nº 01 – Decreta Ponto Facultativo.
Decreto nº 02 – Nomeia Secretária Municipal de Administração.
Decreto nº 03 – Nomeia Secretário Municipal de Finanças.
Decreto nº 04 – Nomeia Secretário Municipal de Assistência Social.
Decreto nº 05 – Nomeia Secretário Municipal de Saúde.
Decreto nº 06 – Nomeia Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente.
Decreto nº 07 – Nomeia Secretária Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo.
Decreto nº 08 – Nomeia Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Decreto nº 09 – Nomeia Procuradora Geral do Município.
Decreto nº 10 – Nomeia Diretor de Transporte.
Decreto nº 11 – Nomeia Diretor de Licitações e Contratos.
Decreto nº 12 – Nomeia Diretor de Controle Interno.
Decreto nº 13 – Nomeia Chefe de Departamento da Guarda Municipal.
Decreto nº 14 – Nomeia Diretor Administrativo.
Decreto nº 15 –
Decreto nº 16 –
Decreto nº 17 – Nomeia Secretária Adjunta de Assistência Social.
Decreto nº 18 – Nomeia Diretora de Programas e Projetos.
Decreto nº 19 – Nomeia Diretor de Empenho.
Decreto nº 54 – Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social.
Decreto nº 55 – Institui o Comitê Intersetorial do Programa Bolsa Família.
Decreto nº 56 –
Decreto nº 57 –
Decreto nº 58 –
Decreto nº 59 – Cria o Comitê Intersetorial do Programa Criança Feliz.
Decreto nº 60 –
Decreto nº 61 –
Decreto nº 62 –
Decreto nº 63 – Exonera servidora pública municipal por motivo de aposentadoria junto ao INSS.
Decreto nº 64 – Exonera servidora pública municipal por motivo de aposentadoria junto ao INSS.
Decreto nº 65 –
Decreto nº 66 –
Decreto nº 67 – Institui Articuladora do Selo UNICEF, no município de Pedra Mole.
Decreto nº 68 – Exonera Secretário Municipal de Saúde.
Decreto nº 69 – Nomeia Secretário Municipal de Saúde.
2018
Decreto nº 01 – Exonera Diretor de Controle Interno do Município.
Decreto nº 02 – Nomeia Diretor Administrativo do Município.
Decreto nº 03 – Nomeia Diretor de Controle Interno do Município.
Decreto nº 04 – Nomeia Chefe de Departamento do Município.
Decreto nº 05 – Nomeia Chefe de Departamento do Município.
Decreto nº 06 – Nomeia Chefe de Departamento do Município.
Decreto nº 07 – Nomeia Chefe de Departamento do Município.
Decreto nº 08 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 09 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 10 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 11 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 12 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 13 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 14 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 15 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 16 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 17 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 18 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 19 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 20 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 21 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 22 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 23 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 24 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 25 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 26 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 27 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 28 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 29 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 30 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 31 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 32 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 33 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 34 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 35 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 36 – Nomeia Diretor da Merenda Escolar do Município.
Decreto nº 37 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 38 – Nomeia Diretor Administrativo do Município.
Decreto nº 39 – Nomeia Diretor Administrativo do Município.
Decreto nº 40 – Nomeia Diretor Administrativo do Município.
Decreto nº 41 – Nomeia Diretor de Arquivo do Município.
Decreto nº 42 – Nomeia Diretor Administrativo Município.
Decreto nº 43 – Nomeia de Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 44 – Convoca Membro suplente do Conselho Tutelar do Município.
Decreto nº 45 – Exonerar Diretor Administrativo do Município.
Decreto nº 46 – Exonerar Diretor Administrativo do Município.
Decreto nº 48 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 48 – Nomeia Chefe de Departamento do Município.
Decreto nº 49 – Exonera Chefe de Departamento do Município.
Decreto nº 50 –
Decreto nº 51 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 52 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 53 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 54 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 55 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 56 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 57 – Exonera Diretor Administrativo do Município.
Decreto nº 58 – Exonera Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 59 – Exonera Diretor Administrativo do Município.
Decreto nº 60 – Exonera Servidores em Cargo de Comissão do Município.
Decreto nº 61 – Exonera Secretário Adjunto de Agricultura do Município.
Decreto nº 62 – Nomeia Secretário Adjunto de Agricultura do Município.
Decreto nº 63 – Exonera Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 64 – Exonera Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 65 – Nomeia Diretor de Vigilância Sanitária Animal do Município.
Decreto nº 66 – Exonera servidora pública municipal por motivo de aposentadoria junto ao INSS.
Decreto nº 67 – Nomeia Diretor Administrativo do Município.
Decreto nº 68 –
Decreto nº 69 – Exonera Chefe de Departamento do Município.
Decreto nº 70 – Exonera Secretária Adjunta Chefe de Gabinete do Município.
Decreto nº 71 – Exonera Secretária Adjunta de Assistência Social do Município.
Decreto nº 72 – Exonera Secretária Chefe de Gabinete do Município.
Decreto nº 73 – Nomeia Diretora de Distribuição de Merenda Escolar do Município.
Decreto nº 74 – Demite servidora Pública Municipal por abandono de serviço.
Decreto nº 75 – Exonera Secretária Adjunta de Agricultura do Município.
Decreto nº 76 – Nomeia Secretária Chefe de Gabinete do Município.
Decreto nº 77 – Nomeia Secretário Chefe de Gabinete do Município.
Decreto nº 78 –
Decreto nº 79 –
Decreto nº 80 – Exonera Secretária Adjunta do Gabinete do Vice-Prefeito.
Decreto nº 81 – Nomeia Secretária Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito.
2019
Decreto nº 01 – Dispõe sobre nomeação de Assessor Parlamentar.
Decreto nº 02 – Convoca membro suplente do Conselho Tutelar.
Decreto nº 03 – Dispõe sobre nomeação de Assessor Jurídico.
Decreto nº 04 – Dispõe sobre nomeação de Chefe de Divisão de Programas e Serviços.
Decreto nº 05 – Convoca membro suplente do Conselho Tutelar.
Decreto nº 06 – Exonera servidora pública municipal por motivo de aposentadoria junto ao INSS.
Decreto nº 07 – Decreta luto oficial de (03) três dias no município.
Decreto nº 08 – Convoca e nomeia membro do Conselho Tutelar.
2020
Decreto nº 001 -Dispõe sobre nomeação e Posse dos novos Conselheiros Tutelares do Município de Pedra Mole.
Decreto nº 002 – Dispõe sobre exoneração de Diretor de Empenho do Município de Pedra Mole.
Decreto nº 003 – Dispõe sobre a nomeação de Diretor de Empenho do Município de Pedra Mole.
Decreto nº 004 – Exonera servidora pública municipal por motivo de aposentadoria junto ao INSS.
2021
Decreto nº001 –
2023
2024
Decreto Nº 319-2024 – Dispõe Sobre Exoneração De Chefe De Divisão De Programas E Serviços.
Decreto Nº 320-2024 – Dispõe Sobre Nomeação De Agente De Contratações
Decreto Nº 321-2024 – Dispõe Sobre Nomeação De Controlador Geral
Decreto Nº 322-2024 – Dispõe Sobre Nomeação De Secretário De Inclusão E Desenvolvimento Social
Decreto Nº 323-2024 – Dispõe Sobre Exoneração De Diretor Administrativo
Decreto Nº 324-2024 – Dispõe Sobre a Nomeação dos Conselheiros Titulares e Suplentes do Conselho Tutelar
Decreto Nº 325-2024 – Dispõe Sobre Nomeação De Secretário De Planejamento, Administração E Gestão
Decreto Nº 326-2024 – Dispõe Sobre Nomeação De Secretário Adjunto Da Fazenda Municipal
Decreto Nº 327-2024 – Dispõe Sobre Nomeação De Controlador Geral Adjunto
Decreto Nº 328-2024 – Dispõe Sobre Nomeação De Secretario Da Fazenda
Decreto Nº 329-2024 – Nomeia os Membros do Conselho Municipal de Segurança Pública Comunitária
Decreto Nº 330-2024 – Dispõe Sobre Regulamentação da Lei Municipal Nº. 336 da 18 de Dezembro de 2023 que Autoriza o Poder Executivo a Criar o Programa Mais Auxilio.
Decreto Nº 331-2024 – Dispõe Sobre Revogação do Decreto N°303/2023 que Trata Sobre a Contenção e Redução de Despesas
Decreto Nº 332-2024 – Dispõe Sobre Exoneração De Diretor De Educação
Decreto Nº 333-2024 – Decreta Ponto Facultativo Nos Dias 12 E 14 De Fevereiro De 2024
Decreto Nº 334-2024 – Regulamenta As Regras Para Atuação Dos Agentes Públicos Que Desempenham Funções Essenciais Nos Procedimentos De Contratações Publicas
Decreto Nº 335-2024 – Regulamenta as regras de condução procedimental das licitações, em conformidade com a Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021
Decreto Nº 336-2024 – Regulamenta no Âmbito do Poder Executivo Municipal, o Disposto § 2º Do Art. 95 da Lei 14.133/2021 para Instituir o Contrato Verbal para Pequenas Compras ou de Prestação de Serviços de Pronto o Pagamento
Decreto Nº 337-2024 – Regulamenta O Sistema De Registro De Preços – SRP Para a Contratação De Bens e Serviços, Inclusive Obras e Serviços de Engenharia, A Que Se Referem Os Art. 82 ao Art. 86 Da Lei Nº 14.133/ 2021
Decreto Nº 339-2024 – Dispõe Sobre Nomeação Da De Diretor De Biblioteca
Decreto Nº 340-2024 – Dispõe Sobre Nomeação De Chefe De Divisão De Programas E Serviços
Decreto Nº 341-2024 – Dispõe Sobre Nomeação De Chefe De Divisão De Programas E Serviços
Decreto Nº 342-2024 – Dispõe Sobre Nomeação De Chefe De Divisão De Programas E Serviços
Decreto Nº 343-2024 – Dispõe Sobre Nomeação De Chefe De Divisão De Programas E Serviços
Decreto Nº 345-2024 – Dispõe sobre a criação do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CMRPC)
Decreto Nº 346-2024 – Dispõe sobre nomeação dos membros do Comitê Municipal de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social das Crianças e dos Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência (CMRPC)
Decreto Nº 347-2024 – Altera O Decreto Nº 135/2021 Que Nomeou Os Representantes Da Comissão Intersetorial Pelos Direitos Da Infância E Adolescência – SELO UNICEF (2021-2024)
Decreto Nº 348-2024 – Dispõe sobre nomeação dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CONDIM) para o biênio 2024-2026
Decreto Nº 349-2024 – Dispõe sobre nomeação de Presidente, Vice-presidente e Secretárias Executivas do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CONDIM) para o biénio 2024-2026.
Decreto Nº 350-2024 – Dispõe Sobre Nomeação De Chefe De Divisão De Programas E Serviços
Decreto Nº 351-2024 – Dispõe Sobre Nomeação De Diretor De Comunicação Social
Decreto Nº 352-2024 – Dispõe Sobre Nomeação De Chefe De Divisão De Programas E Serviços
Decreto Nº 353-2024 – Dispõe Sobre Nomeação De Chefe De Divisão De Programas E Serviços
Decreto Nº 354-2024 – Dispõe Sobre Nomeação De Chefe De Divisão De Programas E Serviços