Leis e Decretos

DECRETOS

2017
Decreto nº 01 – Decreta Ponto Facultativo.
Decreto nº 02 – Nomeia Secretária Municipal de Administração.
Decreto nº 03 – Nomeia Secretário Municipal de Finanças.
Decreto nº 04 – Nomeia Secretário Municipal de Assistência Social.
Decreto nº 05 – Nomeia Secretário Municipal de Saúde.
Decreto nº 06 – Nomeia Secretário Municipal de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente.
Decreto nº 07 – Nomeia Secretária Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo.
Decreto nº 08 – Nomeia Secretário Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.
Decreto nº 09 – Nomeia Procuradora Geral do Município.
Decreto nº 10 – Nomeia Diretor de Transporte.
Decreto nº 11 – Nomeia Diretor de Licitações e Contratos.
Decreto nº 12 – Nomeia Diretor de Controle Interno.
Decreto nº 13 – Nomeia Chefe de Departamento da Guarda Municipal.
Decreto nº 14 – Nomeia Diretor Administrativo.
Decreto nº 15 –
Decreto nº 16 –
Decreto nº 17 – Nomeia Secretária Adjunta de Assistência Social.
Decreto nº 18 – Nomeia Diretora de Programas e Projetos.
Decreto nº 19 – Nomeia Diretor de Empenho.
Decreto nº 54 – Convoca a VII Conferência Municipal de Assistência Social.
Decreto nº 55 – Institui o Comitê Intersetorial do Programa Bolsa Família.
Decreto nº 56 –
Decreto nº 57 –
Decreto nº 58 –
Decreto nº 59 – Cria o Comitê Intersetorial do Programa Criança Feliz.
Decreto nº 60 –
Decreto nº 61 –
Decreto nº 62 –
Decreto nº 63 – Exonera servidora pública municipal por motivo de aposentadoria junto ao INSS.
Decreto nº 64 – Exonera servidora pública municipal por motivo de aposentadoria junto ao INSS.
Decreto nº 65 –
Decreto nº 66 –
Decreto nº 67 – Institui Articuladora do Selo UNICEF, no município de Pedra Mole.
Decreto nº 68 – Exonera Secretário Municipal de Saúde.
Decreto nº 69 – Nomeia Secretário Municipal de Saúde.

2018

Decreto nº 01 – Exonera Diretor de Controle Interno do Município.
Decreto nº 02 – Nomeia Diretor Administrativo do Município.
Decreto nº 03 – Nomeia Diretor de Controle Interno do Município.
Decreto nº 04 – Nomeia Chefe de Departamento do Município.
Decreto nº 05 – Nomeia Chefe de Departamento do Município.
Decreto nº 06 – Nomeia Chefe de Departamento do Município.
Decreto nº 07 – Nomeia Chefe de Departamento do Município.
Decreto nº 08 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 09 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 10 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 11 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 12 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 13 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 14 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 15 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 16 –  Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 17 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 18 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 19 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 20 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 21 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 22 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 23 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 24 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 25 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 26 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 27 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 28 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 29 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 30 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 31 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 32 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 33 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 34 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 35 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 36 – Nomeia Diretor da Merenda Escolar do Município.
Decreto nº 37 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 38 – Nomeia Diretor Administrativo do Município.
Decreto nº 39 – Nomeia Diretor Administrativo do Município.
Decreto nº 40 – Nomeia Diretor Administrativo do Município.
Decreto nº 41 – Nomeia Diretor de Arquivo do Município.
Decreto nº 42 – Nomeia Diretor Administrativo Município.
Decreto nº 43 – Nomeia de Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 44 – Convoca Membro suplente do Conselho Tutelar do Município.
Decreto nº 45 – Exonerar Diretor Administrativo do Município.
Decreto nº 46 – Exonerar Diretor Administrativo do Município.
Decreto nº 48 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 48 – Nomeia Chefe de Departamento do Município.
Decreto nº 49 – Exonera Chefe de Departamento do Município.
Decreto nº 50 –
Decreto nº 51 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 52 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 53 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 54 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 55 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 56 – Nomeia Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 57 – Exonera Diretor Administrativo do Município.
Decreto nº 58 – Exonera Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 59 – Exonera Diretor Administrativo do Município.
Decreto nº 60 – Exonera Servidores em Cargo de Comissão do Município.
Decreto nº 61 – Exonera Secretário Adjunto de Agricultura do Município.
Decreto nº 62 – Nomeia Secretário Adjunto de Agricultura do Município.
Decreto nº 63 – Exonera Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 64 – Exonera Chefe de Divisão do Município.
Decreto nº 65 – Nomeia Diretor de Vigilância Sanitária Animal do Município.
Decreto nº 66 – Exonera servidora pública municipal por motivo de aposentadoria junto ao INSS.
Decreto nº 67 – Nomeia Diretor Administrativo do Município.
Decreto nº 68 –
Decreto nº 69 – Exonera Chefe de Departamento do Município.
Decreto nº 70 – Exonera Secretária Adjunta Chefe de Gabinete do Município.
Decreto nº 71 – Exonera Secretária Adjunta de Assistência Social do Município.
Decreto nº 72 – Exonera Secretária Chefe de Gabinete do Município.
Decreto nº 73 – Nomeia Diretora de Distribuição de Merenda Escolar do Município.
Decreto nº 74 – Demite servidora Pública Municipal por abandono de serviço.
Decreto nº 75 – Exonera Secretária Adjunta de Agricultura do Município.
Decreto nº 76 – Nomeia Secretária Chefe de Gabinete do Município.
Decreto nº 77 – Nomeia Secretário Chefe de Gabinete do Município.
Decreto nº 78 –
Decreto nº 79 –
Decreto nº 80 – Exonera Secretária Adjunta do Gabinete do Vice-Prefeito.
Decreto nº 81 – Nomeia Secretária Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito.


2019

Decreto nº 001 – Dispõe sobre nomeação de Assessor Parlamentar.
Decreto nº 002 – Convoca membro suplente do Conselho Tutelar.
Decreto nº 003 – Dispõe sobre nomeação de Assessor Jurídico.
Decreto nº 004 – Dispõe sobre nomeação de Chefe de Divisão de Programas e Serviços.
Decreto nº 005 – Convoca membro suplente do Conselho Tutelar.
Decreto nº 006 – Exonera servidora pública municipal por motivo de aposentadoria junto ao INSS.
Decreto nº 007 – Decreta luto oficial de (03) três dias no município.
Decreto nº 008 – Convoca e nomeia membro do Conselho Tutelar.